Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a necessidade de complementar o recolhimento. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1544748 , que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.467). O colegiado também determinou a suspensão nacional, até o julgamento definitivo do recurso, de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem dessa mesma controvérsia, independentemente do estado em que se encontrem. O objetivo é evitar insegurança jurídica diante de eventuais decisões conflitantes. O julgamento ainda não tem data fixada, e o entendimento a ser adotado deverá ser aplicado em todas as instâncias. Discussão A controvérsia envolve a interpretação de uma regra...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as perícias médicas estão suspensas até que adequações sejam feitas das agências da Previdência, para garantir a segurança dos peritos e beneficiários contra riscos de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Ontem (14), diversas unidades retomaram o atendimento presencial, suspenso em março em razão da pandemia.
Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por falta de segurança e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas. De acordo o INSS, novas inspeções serão feitas hoje (15) e amanhã (16) para viabilizar o rápido retorno dos peritos.
De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, durante vistorias nas agências na semana passada, ficou constatado que das mais de 800 unidades que oferecem perícia pelo Brasil, apenas 12 tinham estrutura para retorno seguro neste período de pandemia. “Abrir apenas estas agências e manter fechadas as demais é inviável do ponto de vista gerencial e operacional, e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda”, explicou, em comunicado.
Os peritos continuam em trabalho remoto, atendendo os pedidos de antecipação e demais solicitações que já vêm sendo feitas ao longo da pandemia.
Mesmo sem o serviço de perícia, segundo o INSS, a retomada gradual inclui a avaliação social, cumprimento de exigências, reabilitação profissional e justificação administrativa. Todos esses serviços devem ser agendados com antecedência pelos canais remotos. “Segurados não agendados não serão atendidos a fim de evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS.
O segurado deve acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência está aberta e se já oferece a perícia. Caso positivo, é necessário fazer a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
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