Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Duas ações distintas realizadas por policiais civis do 19° Distrito Policial (DP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram nas apreensões de 15 mil maços de cigarro sem registro no Brasil e de quase um quilo de entorpecentes. Ainda durante as ofensivas, um homem foi preso suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. As ações ocorreram entre a sexta-feira (25) e essa segunda-feira (28), nos bairros de Fátima e Mondubim – Áreas Integradas de Segurança 5 e 9 de Fortaleza.
Na tarde de ontem (28), as equipes da Distrital saíram em diligências para cumprir um mandado de busca e apreensão em uma residência no bairro de Fátima (AIS 5). No imóvel, os policiais civis encontraram Gustavo Cunha Sales Borges Bastos (22), com antecedentes por tráfico de drogas e ameaça. Após buscas, foram localizados 55 comprimidos de ecstasy divididos em sacos, 850 gramas de maconha acondicionada em papel filme, quatro dichavadores, duas balanças de precisão, três aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.
No momento da abordagem, Gustavo tentou resistir à prisão, mas foi preso pelos agentes. Ele foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Agora, a Polícia Civil investiga o envolvimento do suspeito com um grupo criminoso que atua na região.
Outras apreensão
Na última sexta-feira (25), os policiais civis do 19º DP apreenderam 15 mil maços de cigarro. O material foi localizado após os agentes receberem uma denúncia anônima acerca de uma grande quantidade de caixas de cigarros abandonado. Diante disso, o trabalho policial foi realizado até o Campo do América, localizado no bairro Mondubim (AIS 9).
Ao todo, 31 caixas contendo 15 mil produtos sem origem declarada foram levadas para o 19° Distrito Policial (DP), onde um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado. Conforme apuração, a carga não possui registro no Brasil. Agora, a Polícia Civil realiza diligências para identificar o proprietário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); ou para o (85) 3101-4910 ou 3101-4911, do 19º Distrito Policial (DP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.