Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulga, nessa quarta-feira (30), o resultado de uma operação do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM) que culminou no cumprimento de mandados de prisões preventivas e temporárias pelos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubo e violência doméstica. A ofensiva ocorreu nessa terça-feira (29), nos municípios pertencentes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Até o momento, 32 mandados judiciais foram cumpridos durante as diligências. Mais informações serão repassadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (30), na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.