O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulga, nessa quarta-feira (30), o resultado de uma operação do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM) que culminou no cumprimento de mandados de prisões preventivas e temporárias pelos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubo e violência doméstica. A ofensiva ocorreu nessa terça-feira (29), nos municípios pertencentes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Até o momento, 32 mandados judiciais foram cumpridos durante as diligências. Mais informações serão repassadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (30), na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.