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Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária

  O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...

Postos de saúde de Fortaleza estarão disponibilizando vacinação neste final de semana (12 e 13/09)

 

As unidades funcionarão exclusivamente para imunização, das 08h às 17h, nas Regionais II e VI

A cidade de Fortaleza terá imunização de rotina e campanha contra o sarampo em dois postos de saúde, neste sábado e domingo (12 e 13/09). As unidades Paulo Marcelo (Regional II) e Messejana (Regional VI) estarão abertas, das 08h às 17h, exclusivamente para imunização.  

A campanha de sarampo foi prorrogada até o dia 30 de setembro, com foco nas pessoas de 20 a 49 anos de idade. Já foram vacinadas 43,3 mil pessoas desde a primeira fase da campanha, iniciada em outubro de 2019, que contemplou crianças de seis meses a menores de cinco anos que ainda não tinham sido imunizadas ou que estavam com o esquema de vacinação incompleto. Crianças a partir de seis meses de idade até 11 meses e 29 dias, adultos de 20 a 29 anos que não tomaram as duas doses da vacina, ou que estavam com o esquema vacinal incompleto, crianças e jovens de 5 a 19 anos que nunca tomaram nenhuma dose ou tinham registrado apenas uma dose na caderneta também foram contempladas.
 
Síndrome gripal

Usuários que apresentarem sintomas de síndrome gripal durante o final de semana podem procurar uma das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município. O atendimento acontece todos os dias, 24h por dia. As Unidades, localizadas nos bairros Vila Velha, Itaperi, Edson Queiroz, Jangurussu, Bom Jardim e Cristo Redentor, são voltadas ao atendimento adulto e pediátrico em casos de urgência e emergência.

Serviço:


- Posto Paulo Marcelo
Endereço: Rua 25 de Março, 607 - Centro
Telefone: 3105-1455

- Posto Messejana
Endereço: Rua Guilherme Alencar s/n - Messejana
Telefone: 3474-2637

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