O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Receita Federal no Porto do Pecém Inspetoria do Porto do Pecém/CE apreende mais de 346, kg de cocaína
A equipe de vigilãnica e represão da Receita Federal no Porto do Pecém, região meltropolitana de Fortaleza, apreendeu na noite da sexta-feira (11), por volta das 22h30, 346 Kg de Cocaína. A apreensão se deu graças ao trabalho de investigação e análise de risco efetuado pela Inspetoria.
Três homens, que estavam dentro de um veículo com a droga, nas dependências do Porto do Pecém, foram presos em flagrante e encaminhados à sede da Polícia Federal e responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico cujas pena pode variar de 7 a 25 anos de reclusão.
As investigações terão prosseguimento com o objetivo de identificar qual o destino a droga seria encaminhada.
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