Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Receita Federal no Porto do Pecém Inspetoria do Porto do Pecém/CE apreende mais de 346, kg de cocaína
A equipe de vigilãnica e represão da Receita Federal no Porto do Pecém, região meltropolitana de Fortaleza, apreendeu na noite da sexta-feira (11), por volta das 22h30, 346 Kg de Cocaína. A apreensão se deu graças ao trabalho de investigação e análise de risco efetuado pela Inspetoria.
Três homens, que estavam dentro de um veículo com a droga, nas dependências do Porto do Pecém, foram presos em flagrante e encaminhados à sede da Polícia Federal e responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico cujas pena pode variar de 7 a 25 anos de reclusão.
As investigações terão prosseguimento com o objetivo de identificar qual o destino a droga seria encaminhada.
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