Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Começou a Semana Brasil, iniciativa do Governo Federal, celebrada entre os dias 3 e 13 de setembro, que visa incentivar a retomada da economia. Os Correios, maiores operadores logísticos da América Latina, confirmam, mais uma vez, o apoio à campanha: varejistas de todo o país podem contar com a capacidade, expertise e capilaridade da estatal para ampliarem suas vendas.
Além de promover o resgate dos valores patrióticos do Dia da Independência - 7 de Setembro -, a Semana Brasil tem o objetivo de aquecer a economia nacional por meio do estímulo ao comércio, proporcionando aos consumidores ofertas e descontos nas lojas brasileiras.
Para os Correios, a campanha é uma oportunidade de buscar novos nichos de mercado, reforçar a marca e demonstrar, mais uma vez, porque a empresa é essencial para o Brasil.
Mais informações sobre a Semana Brasil estão disponíveis no site: www.gov.br/semanabrasil
Selo – Para registrar a iniciativa, os Correios também lançaram um selo personalizado alusivo à campanha. A peça traz a imagem da bandeira do Brasil, marca e slogan da campanha: “Vamos em frente, com cuidado e confiança”.
Os interessados em adquirir a peça filatélica poderão encomendá-la em qualquer agência de Correios. Os selos serão enviados para o endereço informado pelo cliente. A peça também estará disponível na loja virtual da empresa.
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