Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Na próxima segunda-feira (28), feriado do Dia do Comerciário, as lojas e quiosques do Shopping Del Paseo estarão fechados. Entretanto, os serviços essenciais seguem funcionando. Confira:
- Praça de Alimentação e Café Viriato: de 11h às 20h
- Mercadinhos São Luiz: de 07h às 22h
- Extrafarma: de 07h às 20h
- Caixa Econômica Federal: de 08h às 13h
Os clientes contam com a comodidade de solicitar o seu pedido em qualquer restaurante através do delivery. Para fazer as compras com mais praticidade e conforto, o estacionamento do Del Paseo está gratuito aos sábados, domingos e feriados.
Serviço:
Shopping Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota
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Instagram @delpaseo
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