Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
No feriado da próxima segunda-feira, 07 de setembro, Dia da Independência, as lojas e os quiosques dos shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy abrirão das 12h às 22h. Já as Praças de Alimentação, das 12h às 22h, e os restaurantes das 12h às 23h. Supermercados, bancos, operações de serviços e órgãos públicos contarão com horários de funcionamento diferenciados, conforme lista abaixo:
RioMar Fortaleza
Supermercados
Mercadinhos São Luiz - 10h às 22h
G. Barbosa – 12h às 22h
Banco
Caixa Econômica - Fechado
Farmácias
Farmácia Pague Menos – 10h às 22h
Farmácia Drogasil – 10h às 22h
Farmácia Extrafarma – 12h às 22h
Saúde
Clínica SiM – 8h às 12h
Unimed – 8h às 18h
Clínica Wantan Laércio – Fechado
Omnimagem – Fechado
Immune Vacinas – 8h às 22h
Orgãos Públicos
MPTRAN – Fechado
Detran – Fechado
AMC – Fechado
Outros serviços
Lotérica Boa Sorte – 12h às 18h
Lojas Americanas – 12h às 22h
R2 Academia – 8h às 14h
RioMar Kennedy
Supermercados
Mercadão São Luiz – 7h às 22h
Saúde
Clínica SIM – 8h às 12h
Clínica Visão Master – Fechado
Immune Vacinas – 12h as 22h
Farmácias
Farmácia Pague Menos – 9h as 22h
Farmácia Extrafarma – 9h as 22h
Orgãos Públicos
Etufor – Fechado
Hemoce – 12h as 22h
Outros serviços
Lotérica Bessa – 11h às 21h
Lojas Americanas – 12h as 22h
Smart Fit Academia – 9h as 15h
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