A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Mais um suspeito de roubo foi preso em Fortaleza após um trabalho que contou com o auxílio das câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a agilidade da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A ocorrência foi registrada nessa sexta-feira (11), no bairro Damas, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5). Um homem foi preso suspeito de roubar passageiros de um coletivo. Com ele, foram apreendidos uma faca e aparelhos celulares.
Após acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, os operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) passaram a monitorar o coletivo alvo da ação. A partir de informações emitidas pelos profissionais, uma composição do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE abordou o veículo. Em seu interior, estava o suspeito, que foi preso em flagrante. Ele portava uma mochila com dois aparelhos celulares, ambos roubados dos passageiros; uma faca e dois cachimbos comumente utilizados para o consumo de crack.
O momento da condução do suspeito foi captado pelas câmeras de videomonitoramento do Nuvid. Uma viatura do Policiamento Ostensivo Geral (POG) foi acionada e conduziu o homem ao 11° Distrito Policial (DP), onde ele foi autuado em flagrante por roubo e por porte de arma branca.
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