O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri sentenciou, na última terça-feira (22/09), o réu Sidiney Santos de Oliveira à pena de 19 anos de reclusão pelo crime de feminicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima). Ele foi levado a júri após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em que consta que o denunciado matou, por asfixia mecânica por estrangulamento, a companheira M. S., no dia 13 de outubro de 2018, na residência do casal, em Fortaleza.
O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.
Com informações do MPCE.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.