O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
O boletim de balneabilidade das praias de Fortaleza emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nesta sexta-feira (15), aponta que em 25 pontos, dos 31 monitorados, o mar está com condições adequadas para banho e recreação. O setor Leste do litoral fortalezense foi o único a apresentar todos os trechos próprios. A área monitorada nessa região conta com 11 pontos espalhados entre o Posto 1 (foz do Rio Cocó) e o Posto 11 (Farol).
No setor Centro, que representa o espaço entre a praia dos Botes e a Indústria Naval do Ceará (Inace), oito dos dez pontos monitorados estão dentro dos padrões positivos estabelecidos pela legislação. Por fim, a região Leste do litoral da Capital é que está com a situação mais desfavorável. Mesmo assim, 60% dos 10 trechos acompanhados apresentam qualidade da água favorável para o banho de mar.
A Semace monitora semanalmente o litoral fortalezense seguindo os critérios estabelecidos pela resolução 274 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Vários fatores podem influenciar na qualidade das águas, tais como: ligações clandestinas de esgotos, ocorrência de chuvas (que levam sujeira para o mar através das galerias pluviais), condições de maré, presença de animais, disposição inadequada de resíduos sólidos, entre outros.
Clique aqui e veja a classificação dos 31 pontos monitorados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.