Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Uma aposta simples de Abreu e Lima (PE) acertou as seis dezenas da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 103,02 milhões. A aposta foi feita na Abreu e Lima Loterias na cidade pernambucana.
O sorteio foi realizado nesta quarta-feira, às 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas no concurso 2.306 foram as seguintes: 03 - 19 - 28 - 33 - 57 - 58.
A quina teve 258 apostas vencedoras, cada apostador vai receber um prêmio de R$ 28.428,45. A quadra registrou 15.713 ganhadores. Eles vão receber cada um R$ 666,83.
De acordo com a Caixa, a estimativa para o próximo concurso, no sábado (10), é R$ 3 milhões.
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