A atividade econômica do Brasil para 2020, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI), deverá cair aproximadamente 6%. A retração causada pela COVID-19 vai se arrastar em 2021. Para que o cenário não se agrave, é importante colocar sob holofotes a discussão sobre a reforma tributária.
De acordo com o tributarista e professor Fellipe Guerra, sua aprovação resultaria em uma série de medidas capazes de destravar a economia e fazer com que o PIB volte a crescer.
“Existe ainda muita insegurança jurídica para os contribuintes. As empresas seguem num ritmo forte de estrangulamento de caixa. É importante levar a cabo a proposta que tem o poder ajudar na simplificação tributária, na redução do Custo Brasil e fomentar o empreendedorismo”, pontua o especialista.
Fellipe ainda lista outra importante consequência: a atração de investimentos estrangeiros. “Quem quer investir no País não entende o sistema tributário complexo e as legislações e normativas que só se acumulam. Isso faz com que qualquer empresa internacional busque outros mercados com leis mais compreensíveis”, avalia o tributarista.
Atualmente existem três propostas, sendo uma do Governo (primeira parte no PL 3.887/2020), uma da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e outra do Senado (PEC 110/2019). “A proposta do Governo é a mais superficial. Trata da extinção do PIS e da Cofins e da criação do novo tributo chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços”, detalha.
Já as PECs possuem uma amplitude maior. “Elas abrangem uma quantidade maior de tributos, entre eles IPI, ICMS e ISS. O problema é que, para aprovação, precisam de quórum para viabilidade”, complementa o especialista.
Carga tributária mantida
Outro ponto importante que Fellipe Guerra destaca é a manutenção da carga tributária nas três propostas. “Os projetos não contemplam a questão da redução da carga tributária porque é impraticável diante da atual crise econômica que o País vive. A arrecadação federal já está baixa. Se for aplicada, os Estados e municípios receberão menos, assim como a manutenção dos programas de políticas assistencialistas”, finaliza.
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