A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
A atividade econômica do Brasil para 2020, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI), deverá cair aproximadamente 6%. A retração causada pela COVID-19 vai se arrastar em 2021. Para que o cenário não se agrave, é importante colocar sob holofotes a discussão sobre a reforma tributária.
De acordo com o tributarista e professor Fellipe Guerra, sua aprovação resultaria em uma série de medidas capazes de destravar a economia e fazer com que o PIB volte a crescer.
“Existe ainda muita insegurança jurídica para os contribuintes. As empresas seguem num ritmo forte de estrangulamento de caixa. É importante levar a cabo a proposta que tem o poder ajudar na simplificação tributária, na redução do Custo Brasil e fomentar o empreendedorismo”, pontua o especialista.
Fellipe ainda lista outra importante consequência: a atração de investimentos estrangeiros. “Quem quer investir no País não entende o sistema tributário complexo e as legislações e normativas que só se acumulam. Isso faz com que qualquer empresa internacional busque outros mercados com leis mais compreensíveis”, avalia o tributarista.
Atualmente existem três propostas, sendo uma do Governo (primeira parte no PL 3.887/2020), uma da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e outra do Senado (PEC 110/2019). “A proposta do Governo é a mais superficial. Trata da extinção do PIS e da Cofins e da criação do novo tributo chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços”, detalha.
Já as PECs possuem uma amplitude maior. “Elas abrangem uma quantidade maior de tributos, entre eles IPI, ICMS e ISS. O problema é que, para aprovação, precisam de quórum para viabilidade”, complementa o especialista.
Carga tributária mantida
Outro ponto importante que Fellipe Guerra destaca é a manutenção da carga tributária nas três propostas. “Os projetos não contemplam a questão da redução da carga tributária porque é impraticável diante da atual crise econômica que o País vive. A arrecadação federal já está baixa. Se for aplicada, os Estados e municípios receberão menos, assim como a manutenção dos programas de políticas assistencialistas”, finaliza.
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