O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Cerca de 3,8 milhões de pessoas nascidas em maio recebem neste domingo (11) mais uma parcela do auxílio emergencial. O crédito será feito nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal a beneficiários que fazem parte do ciclo 3 de pagamentos.
Ao todo, o banco depositará R$ 1,7 bilhão. Desse total, 1,5 milhão de pessoas receberão R$ 900 milhões referentes as parcelas regulares de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais 2,3 milhões serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), num total de R$ 800 milhões.
Nessa etapa, os beneficiários podem movimentar o auxílio apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual em sites e compras por meio de código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
O dinheiro depositado hoje só estará disponível para saque em 21 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da conta poupança digital para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas.
Na terça-feira (13), será a vez de 4 milhões de beneficiários nascidos em agosto do ciclo 2 sacarem a quinta parcela do auxílio emergencial. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais em 23 de setembro, num total de R$ 2,6 bilhões.
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