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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Chuvas do Caju segundo a Funceme - Semana começa com céu variando entre claro e parcialmente nublado em todas as regiões; litoral tem possibilidade de chuva passageira

 A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica, em sua previsão diária de tempo, predomínio de céu variando entre claro e parcialmente nublado desta segunda (19) até a próxima quarta-feira (21). Porém, há chances de chuva rápida entre os litorais de Fortaleza e Pecém.

Após as precipitações pontuais no início desta manhã que chegaram a cerca de 10 municípios, sendo os maiores acumulados em Palmácia (6,6 mm) e Eusébio (5 mm), a Funceme indica predomínio de nebulosidade variável sobre todo o Estado. Já para esta terça-feira (20), a previsão, neste momento, é de novos registros isolados de chuva entre os litorais de Fortaleza e Pecém.

Já para a próxima quarta, o Ceará deve apresentar apenas céu com cobertura variada ao longo do dia em todas as macrorregiões.

“Chuvas do caju”

O mês de outubro é tipicamente seco. Sua normal climatológica para precipitações é de apenas 3,9 milímetros. Porém, registros pontuais e passageiros não são descartados, principalmente quando há formação de áreas de instabilidade próximo à costa do Estado, além da atuação de sistemas locais, como a brisa terrestre (dispersão de ventos do continente para o mar).

Quando isto ocorre, as precipitações isoladas que caem no território cearense são conhecidas como “chuvas do caju”, pois sua ocorrência coincide com o período de floração e início da frutificação do cajueiro.

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