O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami , nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente. A Câmara dos Deputados informou...
Carreta furacão e trenzinho da alegria - Câmara Municipal de Fortaleza emite parecer favorável ao projeto que regulariza o Transporte Recreativo de Passageiros
CCJ emite parecer favorável ao projeto que regulariza o Transporte Recreativo de Passageiros
07/10/2020 - Cleonardo Dias
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de Fortaleza, se reuniu na manhã desta quarta-feira (7), para apreciar 12 Projetos de Lei e 8 Projetos de Indicação. Participaram da reunião os vereadores Didi Mangueira (PDT), presidente da Comissão; Evaldo Lima (PCdoB); Priscila Costa (PSC); Guilherme Sampaio (PT); Jorge Pinheiro (PSDB); […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de Fortaleza, se reuniu na manhã desta quarta-feira (7), para apreciar 12 Projetos de Lei e 8 Projetos de Indicação. Participaram da reunião os vereadores Didi Mangueira (PDT), presidente da Comissão; Evaldo Lima (PCdoB); Priscila Costa (PSC); Guilherme Sampaio (PT); Jorge Pinheiro (PSDB); Emanuel Acrízio (Progressistas) e Márcio Martins (Pros).
Dentre as matérias apreciadas pela comissão, o PL n° 98/2019, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), que regulariza os serviços prestados pelo Transporte Recreativo de Passageiros. O projeto teve parecer favorável e entrou extrapauta na Ordem do Dia, sendo aprovado em discussão única.
O projeto foi apreciado pela CCJ que encaminhou ainda em 2019, para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, e Mobilidade Urbana. Depois de analisado, o projeto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça. A matéria, amplamente discutida pelos vereadores, ainda foi tema de uma audiência pública.
Na ocasião, o presidente da CCJ, vereador Didi Mangueira (PDT) destacou como produtiva a realização de mais uma reunião da comissão e ressaltou a vinda de representantes da categoria de Transporte Recreativo de Passageiros. Didi também destacou a apreciação de outros 20 projetos.
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