A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Em setembro, o Ceará registrou a criação de 12.681 empregos celetistas, segundo os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (29), pelo Ministério da Economia. Os números são decorrentes das 36.754 admissões e 24.073 demissões realizadas em todo o Estado.
O desempenho do Ceará foi proveniente da expansão do emprego em todos os setores, com destaque para a indústria (+5.351), os serviços (+3.057 postos) e o comércio (+2.682 postos). “
Para o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Kennedy Vasconcelos, “tudo isso revela uma retomada do quantitativo de empregos que está sendo gerado no estado do Ceará nesses últimos meses”.
“Com a abertura gradual da economia cearense, já estávamos percebendo um aumento gradual do número de vagas ofertadas pelas Unidades do IDT/SINE. Nos últimos meses, voltamos a registrar saldos positivos na geração de empregos. O resultado demonstra que estamos no caminho para superar as adversidades impostas pela pandemia, sem perder de vista a saúde do cearense”, destaca o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes.
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