Imóveis no nome da pessoa física: herança de segurança ou problema anunciado? – Por Luana Rosa No Ceará, o apego ao patrimônio imobiliário é ainda mais evidente. Muitas famílias construíram e preservaram riqueza ao longo de gerações por meio de terras, imóveis urbanos e propriedades rurais, especialmente no interior do Estado. Dados do IBGE mostram que a concentração patrimonial em imóveis segue sendo uma das principais formas de alocação de riqueza nas famílias cearenses — o que reforça a importância de pensar não apenas em acumular, mas em como esse patrimônio será transmitido. Enquanto tudo vai bem, manter imóveis no nome da pessoa física parece simples. O problema surge na sucessão. Inventário, custos elevados, burocracia, conflitos entre herdeiros e, muitas vezes, a necessidade de vender bens às pressas para pagar impostos transformam um ativo de segurança em fonte de desgaste. O inventário vai muito além de um procedimento formal. Ele envolve ITCMD, hon...
Coronavírus: MPCE recomenda cumprimento de protocolo sanitário durante campanha eleitoral em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda que os representantes dos partidos políticos de Fortaleza respeitem todos os protocolos sanitários durante os atos de campanha eleitoral, a fim de evitar a proliferação da Covid-19. Os 32 representantes dos diretórios municipais dos partidos políticos na Capital foram notificados da recomendação nesta segunda-feira (05/10). Dessa forma, o MPCE orienta que os partidos adotem as providências necessárias para cumprir as medidas previstas no Protocolo Geral de retorno das atividades, bem como no Protocolo Setorial 22, relativo a eventos.
Além disso, o MPCE requer que nos eventos a serem realizados em ambientes privados, públicos ou abertos ao público – a exemplo de carreatas, passeatas, adesivaços, comícios ou similares – seja observado o distanciamento mínimo entre os participantes, o uso obrigatório de máscaras e a disponibilização de álcool em gel 70%. Também devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar aglomerações, como limitação dos espaços e duração por curto período de tempo.
O Ministério Público também expediu recomendações ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e à Guarda Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira (02/10). O intuito foi recomendar que esses órgãos públicos, no âmbito das respectivas atribuições, adotem as providências legais para fiscalizar, nos atos de campanha eleitoral, o cumprimento das normas sanitárias impostas pelos decretos estaduais e municipais de combate à pandemia de Covid-19.
Todas as recomendações são assinadas pelos promotores de Justiça Lucy Antoneli, titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; e Eneas Romero, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). Os documentos foram expedidos no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado pelo MPCE na última quinta-feira (01/10).
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