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STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

  Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18  - Atualizado há  5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição  (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...

Cresce área classificada em seca fraca no Ceará, segundo dados do Monitor de Secas da Funceme

 

O mapa mais recente do Monitor de Secas indica que a área classificada com seca fraca passou de 40,29% para 62,32%. A porção atingida está localizada predominantemente no centro-sul do estado.

Conforme a ferramenta, que é coordenada pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2017 com o apoio da Funceme e ainda desenvolvida com diversas instituições estaduais e federais, o aumento da transpiração do solo e dos vegetais em consequência das altas temperaturas observadas em grande parte da região Nordeste em setembro, assim como a tradicional escassez de chuvas, provocou piora em alguns indicadores.

Especificamente no Ceará, o mês de agosto – que serve de referência para composição do mapa mais recente – apresentou acumulado médio de apenas 0,6 milímetros. A média história, porém, também é baixa: 4,9 mm, conforme dados da Funceme.

Diante do atual cenário, observa-se que a porção central do estado apresenta, conforme o Monitor de Secas, impactos de curto e longo prazos, o que significa que há possibilidade de déficits hídricos prolongados, pastagens ou culturas não completamente recuperadas.

No mesmo período do ano passado, a situação era pior, pois o Ceará tinha 70,38% do seu território variando entre seca fraca e moderada, sendo que este último nível não é observado atualmente.

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