Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...
Dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
Lojas e quiosques: funcionamento de 10h às 22h.
Praça de Alimentação: funcionamento de 11h às 22h.
Cinema: funcionamento de acordo com a programação.
Serviço:
North Shopping Fortaleza - (85) 3404.3000 - Av. Bezerra de Menezes, 2450, São Gerardo – www.northshoppingfortaleza.
North Shopping Jóquei - (85) 3403.7042 - Av. Lineu Machado, 419, Jóquei Clube – www.northshoppingjoquei.com.
North Shopping Maracanaú - (85) 3311.9300 - Av. Carlos Jereissati, 100 - Centro, Maracanaú – CE
Via Sul Shopping - (85) 3048.1300 - Av. Washington Soares, 4335, Lagoa Sapiranga/Coité – www.shoppingviasul.com.br
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