Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
Lojas e quiosques: funcionamento de 10h às 22h.
Praça de Alimentação: funcionamento de 11h às 22h.
Cinema: funcionamento de acordo com a programação.
Serviço:
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North Shopping Jóquei - (85) 3403.7042 - Av. Lineu Machado, 419, Jóquei Clube – www.northshoppingjoquei.com.
North Shopping Maracanaú - (85) 3311.9300 - Av. Carlos Jereissati, 100 - Centro, Maracanaú – CE
Via Sul Shopping - (85) 3048.1300 - Av. Washington Soares, 4335, Lagoa Sapiranga/Coité – www.shoppingviasul.com.br
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