Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
Lojas e quiosques: funcionamento de 10h às 22h.
Praça de Alimentação: funcionamento de 11h às 22h.
Cinema: funcionamento de acordo com a programação.
Serviço:
North Shopping Fortaleza - (85) 3404.3000 - Av. Bezerra de Menezes, 2450, São Gerardo – www.northshoppingfortaleza.
North Shopping Jóquei - (85) 3403.7042 - Av. Lineu Machado, 419, Jóquei Clube – www.northshoppingjoquei.com.
North Shopping Maracanaú - (85) 3311.9300 - Av. Carlos Jereissati, 100 - Centro, Maracanaú – CE
Via Sul Shopping - (85) 3048.1300 - Av. Washington Soares, 4335, Lagoa Sapiranga/Coité – www.shoppingviasul.com.br
North Shopping Jóquei - (85) 3403.7042 - Av. Lineu Machado, 419, Jóquei Clube – www.northshoppingjoquei.com.
North Shopping Maracanaú - (85) 3311.9300 - Av. Carlos Jereissati, 100 - Centro, Maracanaú – CE
Via Sul Shopping - (85) 3048.1300 - Av. Washington Soares, 4335, Lagoa Sapiranga/Coité – www.shoppingviasul.com.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.