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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Fortaleza inicia Campanha Nacional contra poliomielite e multivacinação nesta segunda-feira (05/10)

 


A campanha segue até o dia 30 de outubro e para fortalecer o alcance vacinal, ocorrerá no dia 17 de outubro o dia “D” de vacinação

A partir desta segunda-feira (05/09), todas as crianças de um ano a menores de cinco terão a oportunidade de atualizar seus esquemas vacinais e receber as duas gotinhas da vacina Pólio, que protege contra a paralisia infantil, conforme cada situação vacinal. As doses serão ofertadas gratuitamente nos 116 postos de saúde de Fortaleza, das 7h30 às 18h30, de segunda à sexta feira, além dos sábados e domingos, das 8h às 16h30, nos postos de saúde Paulo Marcelo e Messejana. A atual Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite segue até o dia 30/10. O dia “D” de mobilização será no sábado, 17 de outubro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, pelo menos, 95% das crianças dessa faixa etária.

A multivacinação também estará disponível, com o importante objetivo de colocar em dia a carteira de vacinação de crianças e adolescentes (0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias).  É importante que os pais levem o cartão de vacinação do seu filho, para que seja atualizado, no entanto, casos de perda ou esquecimento não será impedimento para a imunização.

A coordenadora de imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatdelli, destaca que, apesar do vírus da Poliomielite não ter sido mundialmente erradicado, ele não está mais presente nas Américas. Portanto, a manutenção da alta taxa de cobertura vacinal é essencial para que novos casos não surjam. "As pessoas deixam de vacinar porque não estão mais convivendo com a doença, mas, temos o dever de esclarecer à população que isso se deve única e exclusivamente ao grande trabalho de imunização que vêm sendo realizado ao longo dos anos. Reforçamos que a melhor maneira de prevenir, continua sendo a vacina. Temos à disposição as doses em todas as nossas unidades, com salas funcionando de forma adequada, durante todo o horário de funcionamento”, afirma a coordenadora.

A doença


A Poliomielite é uma doença infectocontagiosa aguda, causada por um vírus de gravidade extremamente variável: o Poliovírus. Essa doença pode afetar tanto adultos quanto crianças, mas por ser mais contraída na infância, ficou conhecida como “paralisia infantil”.

Não há registro de casos de Poliomielite no país desde 1989 e isso fez com que, em 1994, o Brasil obtivesse o certificado de erradicação do poliovírus selvagem autóctone pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

A poliomielite é transmitida por água e alimentos contaminados ou contato com uma pessoa infectada. Muitas pessoas infectadas com o poliovírus não ficam doentes nem apresentam sintomas.

Recomendações

Visando evitar aglomerações nas unidades de saúde, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) orienta que a ida ao local de imunização limite-se a um familiar e a pessoa que será vacinada. Os postos irão seguir as regras de prevenção a Covid-19, incluindo uso obrigatório da máscara e uso de álcool em gel.  Também será realizada a triagem das pessoas que apresentam sintomas respiratórios, antes da entrada na sala de vacinação, para evitar a propagação do coronavírus.

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