Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Fraport Brasil é certificada por atuar em condições de segurança contra incêndio; Aeroporto de Fortaleza também é certificado
A Fraport Brasil tem orgulho de anunciar que na última terça-feira (13/10), o Porto Alegre Airport recebeu o APPCI - Alvará de Prevenção e Proteção Contraincêndio -, enquanto o Fortaleza Airport conquistou o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - há alguns meses. Ambas as certificações reforçam que os dois aeroportos administrados pela Empresa no Brasil estão em conformidade com as regulamentações municipais, estaduais e federais relacionadas à segurança contraincêndio.
“Desde o início das operações temos atuado dentro das normas e tais documentações reforçam a nossa conformidade com as regulamentações sobre prevenção de incêndio. O nosso objetivo é oferecer um ambiente cada vez mais seguro a todos os nossos passageiros e usuários”, afirma Marcel Moreno, diretor de infraestrutura da Fraport Brasil.
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