Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Fraport Brasil é certificada por atuar em condições de segurança contra incêndio; Aeroporto de Fortaleza também é certificado
A Fraport Brasil tem orgulho de anunciar que na última terça-feira (13/10), o Porto Alegre Airport recebeu o APPCI - Alvará de Prevenção e Proteção Contraincêndio -, enquanto o Fortaleza Airport conquistou o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - há alguns meses. Ambas as certificações reforçam que os dois aeroportos administrados pela Empresa no Brasil estão em conformidade com as regulamentações municipais, estaduais e federais relacionadas à segurança contraincêndio.
“Desde o início das operações temos atuado dentro das normas e tais documentações reforçam a nossa conformidade com as regulamentações sobre prevenção de incêndio. O nosso objetivo é oferecer um ambiente cada vez mais seguro a todos os nossos passageiros e usuários”, afirma Marcel Moreno, diretor de infraestrutura da Fraport Brasil.
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