Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Uma investigação sobre um caso de estupro de vulnerável, conduzida pela Delegacia Municipal de Ipueiras, resultou no cumprimento do mandado de prisão preventiva de um homem de 56 anos suspeito de praticar o crime sexual contra o filho, hoje com nove anos de idade. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) reuniu conjunto probatório, indiciou o suspeito pelo crime e representou pela prisão dele à Justiça. O homem foi preso nessa terça-feira (13), em Poranga, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará.
O trabalho policial que resultou na prisão do homem foi desenvolvido por policiais civis da Municipal de Ipueiras. As diligências iniciaram a partir de um compartilhamento de informações com representantes do Conselho Tutelar do município de Poranga a respeito de denúncias da prática criminosa contra a vítima menor de idade.
Conforme apuração feita pelos agentes, a criança teria sido submetida aos abusos sexuais durante as visitas que costumava fazer ao pai nos fins de semana. A Polícia Civil conseguiu elementos que corroboraram com os levantamentos feitos pelos investigadores e solicitou a prisão do pai da criança.
O suspeito foi capturado ontem, na zona rural de Poranga, por equipes da Delegacia Regional de Crateús, que deram cumprimento à ordem judicial. O homem, que tem uma passagem por crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, foi colocado à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de reclusão, de oito a quinze anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para os números (88) 3685-1516, da Delegacia Municipal de Ipueiras. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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