Em Fortaleza, Decon autua nove restaurantes e empresas de entrega de alimentos por irregularidades sanitárias e falta de licenças 28 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nove restaurantes que trabalham com serviço de entrega e “dark kitchens” (cozinhas que produzem refeições exclusivamente para entrega) no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, após serem identificadas irregularidades de natureza sanitária, consumerista e de segurança durante fiscalização. Ao todo, 11 empresas foram inspecionadas entre os dias 22 e 25 de setembro deste ano. Os estabelecimentos notificados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Entre as infrações constatadas, estão a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, além de falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, deficiência no controle de p...
Uma investigação sobre um caso de estupro de vulnerável, conduzida pela Delegacia Municipal de Ipueiras, resultou no cumprimento do mandado de prisão preventiva de um homem de 56 anos suspeito de praticar o crime sexual contra o filho, hoje com nove anos de idade. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) reuniu conjunto probatório, indiciou o suspeito pelo crime e representou pela prisão dele à Justiça. O homem foi preso nessa terça-feira (13), em Poranga, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará.
O trabalho policial que resultou na prisão do homem foi desenvolvido por policiais civis da Municipal de Ipueiras. As diligências iniciaram a partir de um compartilhamento de informações com representantes do Conselho Tutelar do município de Poranga a respeito de denúncias da prática criminosa contra a vítima menor de idade.
Conforme apuração feita pelos agentes, a criança teria sido submetida aos abusos sexuais durante as visitas que costumava fazer ao pai nos fins de semana. A Polícia Civil conseguiu elementos que corroboraram com os levantamentos feitos pelos investigadores e solicitou a prisão do pai da criança.
O suspeito foi capturado ontem, na zona rural de Poranga, por equipes da Delegacia Regional de Crateús, que deram cumprimento à ordem judicial. O homem, que tem uma passagem por crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, foi colocado à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de reclusão, de oito a quinze anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para os números (88) 3685-1516, da Delegacia Municipal de Ipueiras. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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