O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Uma investigação sobre um caso de estupro de vulnerável, conduzida pela Delegacia Municipal de Ipueiras, resultou no cumprimento do mandado de prisão preventiva de um homem de 56 anos suspeito de praticar o crime sexual contra o filho, hoje com nove anos de idade. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) reuniu conjunto probatório, indiciou o suspeito pelo crime e representou pela prisão dele à Justiça. O homem foi preso nessa terça-feira (13), em Poranga, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará.
O trabalho policial que resultou na prisão do homem foi desenvolvido por policiais civis da Municipal de Ipueiras. As diligências iniciaram a partir de um compartilhamento de informações com representantes do Conselho Tutelar do município de Poranga a respeito de denúncias da prática criminosa contra a vítima menor de idade.
Conforme apuração feita pelos agentes, a criança teria sido submetida aos abusos sexuais durante as visitas que costumava fazer ao pai nos fins de semana. A Polícia Civil conseguiu elementos que corroboraram com os levantamentos feitos pelos investigadores e solicitou a prisão do pai da criança.
O suspeito foi capturado ontem, na zona rural de Poranga, por equipes da Delegacia Regional de Crateús, que deram cumprimento à ordem judicial. O homem, que tem uma passagem por crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, foi colocado à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de reclusão, de oito a quinze anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para os números (88) 3685-1516, da Delegacia Municipal de Ipueiras. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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