Entra em vigor tarifa zero para instrumentos musicais importados Máquinas de costura domésticas também estão com alíquota zero Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 01/10/2026 - 18:52 Brasília © TV Brasil Versão em áudio Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que chegavam a 18% para instrumentos e a 20% para máquinas de costura. A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Beneficiados No setor musical, a tarifa de importação, que era de 18%, passa a zero para instrumentos de corda (acústicos) e de sopro. Entre os produtos contemplados estão: violinos, violas e violoncelos; contrabaixos, violões, har...
Uma investigação sobre um caso de estupro de vulnerável, conduzida pela Delegacia Municipal de Ipueiras, resultou no cumprimento do mandado de prisão preventiva de um homem de 56 anos suspeito de praticar o crime sexual contra o filho, hoje com nove anos de idade. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) reuniu conjunto probatório, indiciou o suspeito pelo crime e representou pela prisão dele à Justiça. O homem foi preso nessa terça-feira (13), em Poranga, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará.
O trabalho policial que resultou na prisão do homem foi desenvolvido por policiais civis da Municipal de Ipueiras. As diligências iniciaram a partir de um compartilhamento de informações com representantes do Conselho Tutelar do município de Poranga a respeito de denúncias da prática criminosa contra a vítima menor de idade.
Conforme apuração feita pelos agentes, a criança teria sido submetida aos abusos sexuais durante as visitas que costumava fazer ao pai nos fins de semana. A Polícia Civil conseguiu elementos que corroboraram com os levantamentos feitos pelos investigadores e solicitou a prisão do pai da criança.
O suspeito foi capturado ontem, na zona rural de Poranga, por equipes da Delegacia Regional de Crateús, que deram cumprimento à ordem judicial. O homem, que tem uma passagem por crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, foi colocado à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de reclusão, de oito a quinze anos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para os números (88) 3685-1516, da Delegacia Municipal de Ipueiras. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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