A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Juazeiro do Norte/CE e Jardim/CE - Polícia Federal combate organização criminosa que atuava com garimpo ilegal
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27/10, a Operação Frígia, que visa combater organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão.
As medidas estão sendo cumpridas nos endereços dos suspeitos, localizadas em Serrita/PE, São José do Belmonte/PE, Igarassu/PE, Juazeiro do Norte/CE e Jardim/CE, sobre os quais constam fortes indícios que integram a organização criminosa, envolvendo agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores.
A operação contou com a participação de 57 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A atividade do grupo criminoso investigado consistia na extração de minérios em terrenos públicos e particulares, localizados na Zona Rural de Verdejante, com o consequente beneficiamento, que era realizado no município de Serrita, e, por fim, a comercialização do ouro. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e de outras condutas, atos consistentes em lavagem de dinheiro. Também se constatou que alguns pagamentos pelos serviços realizados em favor do garimpo eram feitos com verbas da Prefeitura Municipal de Serrita.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de usurpação de bens da União, crimes ambientais, lavagem de capitais e organização criminosa, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão, além de multa.
O nome da operação – Frígia – faz menção à terra do Rei Midas da mitologia grega. Tudo o que ele tocava virava ouro.
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