O socialista Antônio José Seguro foi eleito hoje (8) novo presidente de Portugal, ultrapassando a barreira de 3 milhões de votos. Ele derrotou o candidato da extrema-direita André Ventura, no segundo turno das eleições portuguesas. Com mais de 11 milhões de cidadãos aptos a votar, Seguro tinha conseguido, até as 21h30 (horário local), mais de 3,3 milhões de votos. Seu adversário, André Ventura, tinha obtido 1,6 milhão de votos, e a abstenção estava próxima dos 50%. Apenas outras quatro vezes desde 1976 um presidente da República foi eleito com mais de 3 milhões de votos no país, sendo Mário Soares o único a consegui-lo por duas vezes. Na primeira eleição, em 1986, as únicas até hoje a terem um segundo turno, o histórico líder socialista obteve 3.010.756 de votos (51,18%) frente a Freitas do Amaral. Na reeleição, em 1991, 3.459.521 eleitores votaram em Soares, que venceu com expressivos 70,35%, uma percentagem que ainda hoje figura como a m...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença de 1º Grau que determina a construção de banheiros nas estações administradas pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A apelação, julgada durante sessão virtual realizada nessa segunda-feira (19/10), teve a relatoria da juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, que está atuando como convocada.
“O que se observa é: apenas aqueles que possuem condições financeiras de arcar com o pagamento de uma tarifa extra, podem sair da estação e procurar um banheiro. Ao passo que os usuários cujos orçamentos sejam limitados, devem se sujeitar ao transtorno de pedir autorização para um funcionário da Metrofor ou enfrentar quaisquer consequências até a conclusão do trajeto”, destaca a relatora.
Para a magistrada, “somente após o atendimento ao mínimo existencial é que o Poder Público terá ampla discricionariedade para executar outros serviços. E esse mínimo existencial, segundo as lições de nossa farta doutrina, representa um universo de prestações materiais que asseguram a cada indivíduo uma vida com padrões qualitativos mínimos, possibilitando, portanto, a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e dos demais direitos fundamentais que deste decorrem”.
A ação civil pública que pediu a instalação dos sanitários foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), decorrente de denúncia de consumidor. Com a decisão, o Metrofor deverá disponibilizar no mínimo um banheiro de uso masculino e um de uso feminino em cada uma das 19 estações de metrô sob sua responsabilidade.
A apelação foi um dos 159 processos julgados pela 3ª Câmara de Direito Público. Realizada por videoconferência, a sessão dessa segunda-feira contou com quatro sustentações orais e teve duas horas de duração.
Além dos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes (presidente) e Francisco de Assis Filgueira Mendes, atuaram como convocadas as juízas Rosilene Ferreira Facundo e Silvia Soares de Sá Nóbrega. O secretário é o servidor David Aguiar Costa.
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