Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Neste feriado de 12 de outubro os aeroportos brasileiros devem receber mais de 713 mil passageiros. Os aeroportos com maior movimentação devem ser o de Brasília, com 129 mil pessoas viajando, e o Santos Dumont (RJ), com 75 mil.
A previsão é do Ministério do Turismo, que realizou levantamento a partir de consultas às empresas administradoras de aeroportos de todo o país. São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza são os destinos mais buscados no feriado.
Como foi o primeiro levantamento feito pelo Ministério do Turismo, não há comparação com outros feriados para aferir os impactos da pandemia e se esses números representam uma retomada.
Mas a diferença pode ser medida com os números dos aeroportos da Infraero. Nestes devem passar 389.135 passageiros no feriado, segundo a empresa. A previsão de dias mais movimentos são hoje (9) e a próxima terça-feira (13). O número de passageiros deste ano representa 41% do registrado no ano passado, quando viajaram nos aeroportos da Infraero 941.411 pessoas.
Pandemia
Neste momento de pandemia, os aeroportos e companhias aéreas permanecem sujeitas a protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entre elas estão a observância do distanciamento de pelo menos dois metros, obrigação de uso de máscaras por passageiros, adoção de equipamentos de proteção individual por trabalhadores e higienização dos aeroportos e das aeronaves.
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