Em diligências ininterruptas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa terça-feira (3), um homem de 30 anos, suspeito de feminicídio contra a companheira, no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança Pública 5 (AIS 5) de Fortaleza. A captura ocorreu no município de Morada Nova, Área Integrada de Segurança Pública 1 (AIS 1). A 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCCE) iniciou as diligências logo após o crime, ocorrido em uma residência no Centro de Fortaleza. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também estiveram no local. O corpo da vítima foi encontrado com sinais de violência. Conforme as informações colhidas no local, o suspeito teria atingido a vítima com golpes de objeto perfurocortante durante um desentendimento. Após o crime, ele fugiu em uma motocicleta até Morada Nova, onde pretendia embarcar em um caminhão com destino ao Pará. Com o trabalho contínuo e integrado das f...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. 
Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como proibição de manter contato com a vítima.
A norma também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão.
Para a conselheira Maria Cristiana Ziouva, autora da proposta, a medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima. “Hoje em dia, não existe um prazo para que os oficiais de Justiça entreguem a ordem de medida protetiva, o que faz com que se perca da urgência do mandado”, explicou.
Juízo 100% digital
Na mesma sessão, o CNJ autorizou os tribunais de todo o país a implantarem o Juízo 100% Digital. Pela medida, as varas poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A adesão será facultativa.
*Com informações do CNJ
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