A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.305 da Mega-Sena. O prêmio acumulou e a estimativa para o próximo concurso na quarta-feira (7) é R$ 100 milhões.
O sorteio foi realizado neste sábado (3), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas foram : 07 - 16 - 22 - 38 - 55 - 57.
A quina teve 124 apostas ganhadoras; cada uma receberá um prêmio de R$ 48.190,57. A quadra registrou 9.225 apostas vencedoras; cabendo a cada ganhador R$ 925,37.
As apostas para o concurso 2.306 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
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