Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Assessoria de Imprensa, inicia nesta quarta-feira (07/10) o período de inscrições do 2° Prêmio MPCE de Jornalismo. O prazo para as candidaturas termina no dia 22 de novembro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. O acesso pode ser feito pelo site do MPCE, no endereço: www.mpce.mp.br/sala-de-imprensa/premiojornalismo/
Nesta nova edição do concurso, jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo podem inscrever trabalhos que tratem da atuação do MPCE no combate à pandemia do novo coronavírus. Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Ministério Público do Estado do Ceará em pelo menos uma das seguintes áreas: defesa do direito à saúde; defesa dos direitos humanos, da educação, da infância, do idoso, das pessoas com deficiência, dos indígenas, das pessoas LGBTQI+, dos moradores de rua; defesa do direito do consumidor; combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção; combate e prevenção a crimes de natureza econômica, sonegação fiscal, ao crime organizado, violência doméstica; garantia da transparência de dados e informações de interesse público; defesa do direito eleitoral; controle externo da atividade policial militar e corregedoria de presídios.
O Prêmio MPCE de Jornalismo 2020 abrange seis categorias, sendo cinco voltadas para jornalistas profissionais, repórteres cinematográficos e repórteres fotográficos, e uma para estudantes de Comunicação Social – Jornalismo. Os jornalistas profissionais podem concorrer nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Webjornalismo. Os estudantes participarão na categoria Acadêmico. Os vencedores em 1° lugar de cada categoria receberão premiação em dinheiro e certificado. O valor para as categorias de profissionais é de R$ 5.000,00 e para a categoria Acadêmico é de R$ 2.500,00.
Para mais informações, os interessados devem acessar o Edital disponível no site do MPCE.
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