O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
Webinário acontece nesta terça-feira (20) e recebe Lucas Rocha Furtado e Carlos Nascimento.
A TrendsCE e o portal Focus.jor promovem webinário com o tema 'Atuação do TCU nas gestões públicas e privadas e os impactos na economia'. O evento será transmitido nesta terça-feira (20), às 20h, nas plataformas da TrendsCE e do portal Focus.jor.
A proposta é compartilhar com os convidados e o público em geral sobre como a fiscalização e o controle dos órgãos responsáveis impactam na economia, trazendo transparência e mostrando um modelo exemplar de governança.
Participam do debate: Lucas Rocha Furtado (Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União e professor da Universidade de Brasília) e Carlos Nascimento (Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará). Fábio Campos, editor do portal Focus.jor, será o moderador.
Serviço:
'Atuação do TCU nas gestões públicas e privadas e os impactos na economia', com Lucas Rocha Furtado, Carlos Nascimento e mediação de Fábio Campos.
Data: 20 de outubro, às 20h.
Onde: www.trendsce.com.br e www.focus.jor.br
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