O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
Ministerio Público Estadual do Ceará - Procap deflagra Operação ‘Ouro Negro’ e afasta prefeito e secretários municipais de Paraipaba
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/10) a operação “Ouro Negro” no município de Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO.
A pedido da PROCAP, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro, além do secretário de Governo, Michel Marcos Barroso, e do secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade, pelo prazo de 180 dias. Com a decisão, os gestores também ficam proibidos de acessar às repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas.
Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife. Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult – Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife. O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Entenda o caso
O objeto da operação é um contrato fraudulento de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo.
As provas colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464.000,00.
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