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PF apura desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no Ceará Organização criminosa é suspeita de usar contratos fraudulentos para custear campanhas políticas em 2024.

  Fortaleza/CE.  A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8/7) a Operação Underhand, com o objetivo de apurar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal nas cidades de Fortaleza/CE, Brasília/DF, Nova Russas/CE, Eusébio/CE, Canindé/CE e Baixio/CE. A investigação contou com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). O núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo. Foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erári...

Ministerio Público Estadual do Ceará - Procap deflagra Operação ‘Ouro Negro’ e afasta prefeito e secretários municipais de Paraipaba

 Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/10) a operação “Ouro Negro” no município de Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO. 

A pedido da PROCAP, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro, além do secretário de Governo, Michel Marcos Barroso, e do secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade, pelo prazo de 180 dias. Com a decisão, os gestores também ficam proibidos de acessar às repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas. 

Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife. Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult – Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife. O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

Entenda o caso 

O objeto da operação é um contrato fraudulento de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo. 

As provas colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464.000,00.  

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