Comitê da Bacia do Curu (CBHC) realizou, nesta terça-feira (23), a 3ª Oficina do Plano de Educação Ambiental da região hidrográfica, em Itapajé. O enfoque foi na região do Médio Curu e contou com a presença de representantes de prefeituras, câmaras, secretarias e sindicatos dos municípios de Irauçuba, Itapajé, São Luís do Curu e Umirim. Durante o evento, a servidora da Semace, Iole Santiago, que integra o CBHC e a Câmara Técnica de Meio Ambiente , conduziu o momento ao lado de Camila Sousa da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e Jizolda Evangelista do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pentecoste. “Ao todo, estão previstas quatro oficinas, sendo esta a penúltima. Os representantes dos quatro municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Curu foram ouvidos, e a câmara técnica encaminhará as demandas ao comitê para discutir em conjunto as melhores soluções”, explica Iole. Num segundo momento, os participantes foram divididos em grupos por município, onde ca
Ministerio Público Estadual do Ceará - Procap deflagra Operação ‘Ouro Negro’ e afasta prefeito e secretários municipais de Paraipaba
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/10) a operação “Ouro Negro” no município de Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO.
A pedido da PROCAP, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro, além do secretário de Governo, Michel Marcos Barroso, e do secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade, pelo prazo de 180 dias. Com a decisão, os gestores também ficam proibidos de acessar às repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas.
Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife. Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult – Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife. O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Entenda o caso
O objeto da operação é um contrato fraudulento de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo.
As provas colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464.000,00.
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