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Alece aprova dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa

    Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (02/12) - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em votação na sessão plenária desta terça-feira (02/12), dois projetos de autoria da Mesa Diretora que tratam de alterações na estrutura organizacional do Parlamento estadual. O projeto de resolução   n.º  17/25  dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o projeto de lei n.º   1.176/25 , de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Alece. Edição: Geimison Maia

MP celebra acordo sobre aglomerações durante período eleitoral em Cascavel e Pindoretama

 Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 7ª Zona, celebrou por unanimidade, na última quinta-feira (01/10), um acordo com representantes dos partidos e das coligações dos Municípios de Cascavel e Pindoretama para evitar eventos que possam resultar em aglomerações de populares, caso de carreatas, passeatas, comícios, entre outros.

Na reunião, realizada no Salão do Júri do Fórum do Tribunal de Justiça da Comarca de Pindoretama, com o devido cumprimento das medidas sanitárias, também ficou acordado que partidos e coligações irão se abster de soltar quaisquer tipos de fogos de artifício ou congêneres até o resultado das eleições deste ano, ficando também responsáveis por desmotivarem seus partidários de realizarem tal prática até a data do pleito.

A medida, segundo a Promotoria da 7ª Zona, foi tomada com a justificativa de que “as manifestações individuais ou coletivas não podem colocar em perigo a sociedade como um todo, caso do uso de artefatos que, por si sós, causam risco à integridade física dos indivíduos, tais como os fogos de artifício, além de causar transtorno a enfermos, crianças pequenas e animais domésticos pelo barulho excessivo que fazem e pela imprevisibilidade da deflagração”, reforça a Promotoria.

Por fim, os representantes dos partidos e das coligações do Município de Cascavel, com exceção do PSDB – que possui candidato registrado para a disputa pela Prefeitura Municipal -, também acordaram em não fazerem uso de bandeiras durante a corrida eleitoral.

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Nota de pesar

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