Equipamento, localizado no Residencial Yolanda Queiroz, vai levar à comunidade diversas atividades de qualificação profissional, cultura, esporte e lazer Proporcionando mais qualidade de vida para os moradores do Residencial Yolanda Queiroz, localizado no bairro Édson Queiroz, em Fortaleza, foi inaugurada, nesta terça-feira (1º), a sexta unidade do Zona Viva. A ação do Governo do Ceará, que é executada por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), recebeu investimento de R$ 1.035.115,77. O evento foi comandado pelo governador Elmano de Freitas. “Precisamos superar o preconceito com as periferias. As periferias possuem seus desafios, mas também são cheias de riqueza, gente trabalhadora, criança que quer brincar e frequentar uma escola decente. O Zona Viva vem para essas famílias. Quero que vocês tenham muito orgulho desse lugar, ele é de vocês. Que esse espaço seja de esperança, formação profissional, de brincadeira para as nossas crianças”, destacou o governador Elmano de Frei...
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 67ª Zona, recomendou, nesta sexta-feira (29), que o prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo Nogueira – candidato à reeleição – e todos os secretários municipais não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios até o dia 15 de novembro, data do pleito. São exemplos de itens de distribuição vedada pela legislação: dinheiro, alimentos, materiais de construção, pagamento de contas de luz ou água, dentre diversos outros.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Junior, caso haja a necessidade de socorrer a população em situação de calamidade e emergência, que a assistência ocorra com base em critérios objetivos e observando o princípio da impessoalidade. Neste caso, a Prefeitura deverá informar à Promotoria Eleitoral o que se pretende distribuir, em qual período e para quais pessoas ou quais faixas sociais beneficiárias.
Também não é permitido o uso de programas sociais mantidos pela Administração Municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações. Os servidores públicos responsáveis pela execução destes programas devem ser orientados a vedar de qualquer tipo de propaganda ou enaltecimento de candidato ou partido.
Em caso de descumprimento, o MP salientou que a lei prevê pena de multa que pode variar de cinco mil a 106 mil reais, bem como a cassação de registro ou diploma do candidato, além da possibilidade de ocorrer a inelegibilidade por abuso de poder ou da conduta vedada.
Proibição de contratar serviço de teleatendimento
O MP também recomendou que o prefeito de Aracoiaba não contrate, conforme Edital e Pregão Eletrônico 15/2020, serviço especializado para teleatendimento de pacientes com suspeitas da Covid-19. O promotor de Justiça argumenta que o Estado do Ceará já possui serviço similar disponível à toda a população cearense e funcionando 24h.
A inobservância da proibição poderá ensejar em representação do MP Eleitoral com pedido de condenação pela prática de conduta vedada.
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