Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...
MPCE orienta que Conselhos Tutelares de Aratuba, Capistrano e Itapiúna não sejam usados para atividade político-partidária
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 105ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (16/10) que os presidentes dos Conselhos Tutelares dos municípios de Aratuba, Capistrano e Itapiúna adotem as medidas necessárias para orientar todos os conselheiros sobre a vedação de propaganda ou atividade político-partidária nos referidos Conselhos.
Conforme o promotor eleitoral João Pereira Filho, a vedação está prevista na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e no artigo 41, inciso III, da Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Cabe ressaltar que o conselheiro tutelar que praticar alguma das condutas vedadas estará sujeito às penalidades previstas na legislação eleitoral bem como nas normas que regulam o Conselho Tutelar.
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