Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta quarta-feira (14/10), às 9h30, uma audiência com os representantes municipais dos 11 partidos políticos com candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no auditório do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). O intuito é debater questões relativas ao cumprimento das medidas sanitárias de combate à disseminação da Covid-19 previstas em Decretos Estaduais e Municipais, durante a campanha eleitoral na Capital. A audiência terá a presença dos coordenadores dos Centros de Apoio da Cidadania (Caocidadania) e Eleitoral (Caopel), além de membros do MPCE atuantes na defesa da saúde pública e na fiscalização da propaganda eleitoral. O encontro não será aberto ao público para evitar aglomerações.
A iniciativa da audiência se deu após a circulação de notícias sobre aglomerações nos eventos da campanha eleitoral e de que alguns candidatos e políticos testaram positivo para Covid-19. Vale ressaltar que o cumprimento das medidas de prevenção à disseminação da pandemia durante os atos de campanha eleitoral de 2020 em Fortaleza é acompanhado por meio de procedimento administrativo, instaurado em conjunto pelas 138ª e 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza.
SERVIÇO
Audiência sobre medidas sanitárias na campanha eleitoral em Fortaleza
Quando? 14 de outubro (quarta-feira), às 9h30
Onde? Auditório do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE.
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