Créditos: Lucas Emanuel/FCF Quatro partidas movimentaram a quarta rodada do Campeonato Cearense Superbet 2026. Rodada essa que iniciou na sexta-feira (16), no Estádio Presidente Vargas, com o empate por 2 a 2 entre Ferroviário e Horizonte pelo Grupo A. Lucas Black e Thalisson marcaram para o Ferroviário enquanto Max Silva e Guilherme anotaram para o Galo do Tabuleiro. Na classificação, o Horizonte está na vice-liderança com cinco pontos, seguido do Tubarão da Barra na 3ª colocação com cinco. No sábado (17), duas partidas deram sequência a rodada. No PV, Ceará e Iguatu empataram por 1 a 1. Lucca marcou para o Alvinegro e Jeffinho foi o autor do gol do Azulão. Classificados, o Vozão é líder do Grupo B com sete pontos e o Iguatu figura na terceira posição com cinco. Enquanto no Moraisão, o Floresta garantiu a segunda goleada da competição ao vencer o Maranguape por 3 a 0. João Vitor, Eduardo e Cedric marcaram os gols que garantiram a classificação do Verdão da Vila à segunda fase do...
MPCE recomenda criação de comissão para gerir benefícios dos usuários de Residências Terapêuticas em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 16ª, 18ª, 19ª e 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta segunda-feira (05/10), à secretária municipal da Saúde do Município, Joana Maciel, a criação de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada. A nova comissão, vinculada à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), será responsável pelo planejamento, coordenação, padronização, execução e controle dos benefícios pecuniários dos usuários dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) que não possuam independência e capacidade para gerir seus bens e fazer negociações. A SMS tem até cinco dias úteis, a contar da data em que for notificada, para apresentar resposta sobre o cumprimento da Recomendação.
No documento, o MPCE reforça que “boa parcela dos internos das Residências Terapêuticas não possui capacidade civil plena para gestão de si ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a que faz jus”, não possuindo ainda familiares para fazerem a curadoria dos recursos. O MP destaca ainda a existência de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada, no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará (SPS), responsável pelo controle dos benefícios pecuniários de pessoas que se encontram abrigadas em Unidades de Acolhimento vinculadas à SPS e que necessitam de curatela.
As Promotorias que assinaram a Recomendação ressaltam também que garantir o bem-estar, a socialização e os direitos patrimoniais das pessoas com deficiência usuários dos SRT é imprescindível e perpassa pela necessidade de padronização do recebimento e aplicação de seus benefícios pecuniários.
O que são SRTs?
Serviços Residências Terapêuticos são moradias inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais crônicos com necessidade de cuidados de longa permanência, prioritariamente egressos de internações psiquiátricas e de hospitais de custódia e que não possuam suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção.
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