Ao comentar a possibilidade de retomada de hostilidades no Oriente Médio, em meio à demora de uma segunda rodada de negociações entre os Estados Unidos e o Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu ao conflito na região como “guerra da insensatez”. “É uma guerra que não precisaria ter acontecido. Acho que os americanos são reconhecidamente um país muito forte. Não precisam ficar demonstrando força todo dia. Muitas coisas poderiam ser resolvidas sem nenhuma morte, sem nenhuma bomba, sentados à mesa de negociação.” Em conversa com jornalistas durante viagem à Alemanha, Lula voltou a afirmar que “aquilo que os americanos querem que o Irã faça com o urânio” já foi alvo de acordo firmado entre Brasil, Turquia e Irã em 2010. “Mas os Estados Unidos não aceitaram. E nem a União Europeia”. “Na verdade, eles estão pagando o preço da insensatez com um acordo que resolvia o problema”, disse. “Não quiseram aceitar o acordo e, agora, estão, outra vez, discutindo a mesma coisa que ...
MPCE recomenda criação de comissão para gerir benefícios dos usuários de Residências Terapêuticas em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 16ª, 18ª, 19ª e 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta segunda-feira (05/10), à secretária municipal da Saúde do Município, Joana Maciel, a criação de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada. A nova comissão, vinculada à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), será responsável pelo planejamento, coordenação, padronização, execução e controle dos benefícios pecuniários dos usuários dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) que não possuam independência e capacidade para gerir seus bens e fazer negociações. A SMS tem até cinco dias úteis, a contar da data em que for notificada, para apresentar resposta sobre o cumprimento da Recomendação.
No documento, o MPCE reforça que “boa parcela dos internos das Residências Terapêuticas não possui capacidade civil plena para gestão de si ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a que faz jus”, não possuindo ainda familiares para fazerem a curadoria dos recursos. O MP destaca ainda a existência de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada, no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará (SPS), responsável pelo controle dos benefícios pecuniários de pessoas que se encontram abrigadas em Unidades de Acolhimento vinculadas à SPS e que necessitam de curatela.
As Promotorias que assinaram a Recomendação ressaltam também que garantir o bem-estar, a socialização e os direitos patrimoniais das pessoas com deficiência usuários dos SRT é imprescindível e perpassa pela necessidade de padronização do recebimento e aplicação de seus benefícios pecuniários.
O que são SRTs?
Serviços Residências Terapêuticos são moradias inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais crônicos com necessidade de cuidados de longa permanência, prioritariamente egressos de internações psiquiátricas e de hospitais de custódia e que não possuam suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção.
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