* Em lançamento de sua pré-candidatura, em Sobral, Eduardo Girão disse que quer o povo cearense voltando a ter confiança no governo* _No palco, lideranças nacionais que são referências no mundo nas áreas de Justiça, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia_ Faltando pouco mais de sete meses para as eleições majoritárias, Eduardo Girão mandou um recado no evento de pré-lançamento do seu nome pelo Partido NOVO em Sobral, na manhã deste sábado (14): quer que o povo cearense volte a ter confiança no governo. Diferentemente das eleições municipais em 2024, quando concorreu à prefeitura de Fortaleza sem direito a tempo de televisão, tendo como vice Silvana Bezerra, ele afirma que desta vez participará dos debates, mostrando coerência nos valores e princípios da direita. O evento “*Ceará tem Jeito*”, que percorrerá todo o estado, reuniu na região Norte os ex-ministros e atuais senadores Sérgio Moro e Marcos Pontes, referências internacionais nas áreas de Justiça, Segurança Pública...
MPCE recomenda criação de comissão para gerir benefícios dos usuários de Residências Terapêuticas em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 16ª, 18ª, 19ª e 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta segunda-feira (05/10), à secretária municipal da Saúde do Município, Joana Maciel, a criação de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada. A nova comissão, vinculada à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), será responsável pelo planejamento, coordenação, padronização, execução e controle dos benefícios pecuniários dos usuários dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) que não possuam independência e capacidade para gerir seus bens e fazer negociações. A SMS tem até cinco dias úteis, a contar da data em que for notificada, para apresentar resposta sobre o cumprimento da Recomendação.
No documento, o MPCE reforça que “boa parcela dos internos das Residências Terapêuticas não possui capacidade civil plena para gestão de si ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a que faz jus”, não possuindo ainda familiares para fazerem a curadoria dos recursos. O MP destaca ainda a existência de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada, no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará (SPS), responsável pelo controle dos benefícios pecuniários de pessoas que se encontram abrigadas em Unidades de Acolhimento vinculadas à SPS e que necessitam de curatela.
As Promotorias que assinaram a Recomendação ressaltam também que garantir o bem-estar, a socialização e os direitos patrimoniais das pessoas com deficiência usuários dos SRT é imprescindível e perpassa pela necessidade de padronização do recebimento e aplicação de seus benefícios pecuniários.
O que são SRTs?
Serviços Residências Terapêuticos são moradias inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais crônicos com necessidade de cuidados de longa permanência, prioritariamente egressos de internações psiquiátricas e de hospitais de custódia e que não possuam suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.