Pular para o conteúdo principal

MPCE recomenda criação de comissão para gerir benefícios dos usuários de Residências Terapêuticas em Fortaleza

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 16ª, 18ª, 19ª e 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta segunda-feira (05/10), à secretária municipal da Saúde do Município, Joana Maciel, a criação de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada. A nova comissão, vinculada à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), será responsável pelo planejamento, coordenação, padronização, execução e controle dos benefícios pecuniários dos usuários dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) que não possuam independência e capacidade para gerir seus bens e fazer negociações. A SMS tem até cinco dias úteis, a contar da data em que for notificada, para apresentar resposta sobre o cumprimento da Recomendação. 

No documento, o MPCE reforça que “boa parcela dos internos das Residências Terapêuticas não possui capacidade civil plena para gestão de si ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a que faz jus”, não possuindo ainda familiares para fazerem a curadoria dos recursos. O MP destaca ainda a existência de uma Comissão de Curadoria Institucionalizada, no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará (SPS), responsável pelo controle dos benefícios pecuniários de pessoas que se encontram abrigadas em Unidades de Acolhimento vinculadas à SPS e que necessitam de curatela. 

As Promotorias que assinaram a Recomendação ressaltam também que garantir o bem-estar, a socialização e os direitos patrimoniais das pessoas com deficiência usuários dos SRT é imprescindível e perpassa pela necessidade de padronização do recebimento e aplicação de seus benefícios pecuniários. 

O que são SRTs? 

Serviços Residências Terapêuticos são moradias inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais crônicos com necessidade de cuidados de longa permanência, prioritariamente egressos de internações psiquiátricas e de hospitais de custódia e que não possuam suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Obituário - Esposa do dono da Betânia morre vítima de Covid- 19

Faleceu agora a pouco, vítima da Covid-19, a Sra. Gladia Girão, esposa do empresário Luiz Girão, dono da Lacticínios Betânia.

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada.Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas