Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Shopping Del Paseo divulga horário de funcionamento no feriado de 12 de outubro
No dia 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, as lojas e quiosques do Shopping Del Paseo funcionarão em horário reduzido, de 12h às 20h. Já a praça de alimentação e o Café Viriato irão operar de 11h às 20h.
Os demais serviços funcionarão da seguinte forma:
Lojas Americanas: de 11h às 20h.
Mercadinhos São Luiz: funcionamento normal de 07h às 22h.
Extrafarma: de 07h às 20h.
Lotérica: de 12h às 20h
Caixa Econômica Federal: fechada
Os clientes contam com a comodidade de solicitar o seu pedido em qualquer restaurante através do delivery. Para fazer as compras com mais praticidade e conforto, o estacionamento do Del Paseo está gratuito aos sábados, domingos e feriados.
Serviço:
Shopping Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota
www.shoppingdelpaseo.com.br
Facebook.com/delpaseo
Instagram: @delpaseo
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