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Ratinho responderá no TRE-SP por violência política contra deputada Comunicador já respondeu a ação pelo mesmo episódio na justiça comum

  O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021.  Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar.  Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...

*OAB-CE decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do jurista e advogado Paulo Bonavides*

 





A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE) lamentam profundamente o falecimento do advogado, inscrito na OAB Ceará sob o nº 622, e Medalha Rui Barbosa, Paulo Bonavides, aos 95 anos.


Nascido em 10 de maio de 1925, Paulo Bonavides é considerado um dos maiores constitucionalistas do mundo, sendo também um jurista, cientista político brasileiro, jornalista, membro da Academia Cearense de Letras, onde ocupou a cadeira de número 17, tendo por patrono Joaquim Catunda. Também foi professor emérito da Universidade Federal do Ceará reconhecido nacional e internacionalmente. 


O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, através de portaria nº 130/2020, decretou luto oficial por três dias, determinando que as bandeiras da Sede da Seccional e das Subseções de todo Estado permaneçam hasteadas a meio mastro durante esse período. Em razão do legado e dos relevantes serviços prestados à classe dos advogados e a toda a sociedade, buscando a preservação de sua memória, também ficou decidido nomear a Sede da Escola Superior da Advocacia da OAB Ceará, Sede Paulo Bonavides. Além disso, determinou a adoção, para o advogado falecido, do protocolo de exéquias reservado aos ex-presidentes da instituição.


Dantas comenta que Paulo Bonavides será um eterno professor e deixa um legado gigantesco. “A perda do professor Paulo Bonavides, além de representar uma dor imensa aos familiares e amigos, é sentida também por todos os que fazem parte OAB Ceará e da ESA Ceará. Ele foi um intelectual, defensor da democracia e visionário no âmbito do Direito, consagrando-se como um dos maiores constitucionalistas da história do nosso país. Teve seus trabalhos como objeto de estudo no mundo inteiro e foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, a maior premiação ofertada pela OAB Nacional. Eu estive com o professor Paulo Bonavides no ano passado, participando de um evento na Universidade Federal do Ceará. Apesar da idade, muito lúcido, muito inteligente, sempre com uma ânsia por aprender cada vez mais e passar seus conhecimentos a tantos e tantos alunos. O professor Paulo Bonavides fará muita falta não apenas aos cearenses, mas os que estudam Direito no mundo inteiro", finalizou o presidente da OAB-CE. 


O conselheiro federal da OAB pela OAB Ceará, Hélio Leitão, que também é Membro do IAB e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, lamentou a morte do professor Paulo Bonavides. "Ele foi, sem dúvida e sem favor, um dos juristas mais importantes do país. Sua produção intelectual transcendeu, em muito, as fronteiras do Estado, ganhando reconhecimento nacional e internacional. Professor de gerações de operadores do direito, suas reflexões teóricas no campo da Ciência Política, da Teoria do Estado e do Direito Constitucional, enfeixadas em inúmeras obras de referência, contribuíram e continuam a contribuir para o aprimoramento das instituições jurídico-políticas nacionais e a servir de balizas para a atuação dos que se devotam à causa da Justiça e defesa dos postulados democráticos", afirmou.


Para o presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio, não é só o Direito que está de luto. "O Professor Paulo Bonavides era um exímio Cientista Político. Todos os seus escritos e os profundos ensinamentos inspiraram várias gerações, em várias dimensões, ao redor do mundo. Sua destreza e sensibilidade jurídica, aliadas ao encorajamento democrático, revelam o caráter do homem, jurista e professor que sempre estará em nossa memória e nos nossos corações, hoje entristecidos", lembrou.

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