*OAB-CE defende inclusão de disciplina sobre as prerrogativas da advocacia na formação de policiais durante reunião com a PMCE*

 

Para tratar das prerrogativas da advocacia, a OAB-CE realizou, nesta terça-feira (06), reunião com a cúpula da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), representada pelo chefe de gabinete da PMCE, tenente coronel Luiz Eduardo, e o subcomandante da PMCE, coronel de Paula. Realizado na sede da Seccional Cearense, o encontro tratou da sugestão para implementação e inclusão da disciplina sobre prerrogativas da advocacia no cursos de formação de policiais da Academia Estadual de Segurança Pública.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que a medida visa reforçar a relevância das prerrogativas junto à classe, proporcionando maior respeito durante a atuação profissional. “Na reunião discutimos a necessidade de haver um melhor diálogo entre a polícia e a comunidade de advogados. Nosso objetivo com a sugestão é fazer com que os PM’s entendam a importância do trabalho livre da advocacia e que evitemos agressões contra a categoria. A OAB tem recebido queixas nesse sentido, onde temos ciência de atitudes intoleráveis, como no caso do advogado José Renato Alves Cordeiro, que relata ter sido vítima de agressões praticadas por policiais, no exercício profissional, em Maranguape. A Ordem vem tomando todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para reparar o ocorrido. A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia faz parte da nossa luta diária”, defende.

Durante a reunião, o diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, se disponibilizou para ser instrutor na implementação da disciplina, avaliando o encontro como importantíssimo para reforçar o entendimento entre a Ordem e a PMCE. “A intenção é exatamente que haja o diálogo entre as instituições no tocante ao respeito das prerrogativas da advocacia previsto no Estatuto da OAB na Lei 8.906. O intuito é que futuramente também existam disciplinas nos cursos de formação dos policiais onde exatamente será tratado a questão das prerrogativas. Como responsável pela defesa intransigente do Estatuto, a OAB procura a cada momento aperfeiçoar e resguardar essas prerrogativas. Esperamos que isso seja concretizado o mais breve possível”, aponta.

Participaram da reunião com a PMCE: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque; o secretário-geral adjunto da OAB-CE, David Peixoto; e o advogado Klaus Borges.