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Entidades defendem projeto que proíbe alimentação forçada de animais Texto foi aprovado no Congresso e aguarda decisão do Planalto

  Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...

*OAB Ceará solicita atendimento exclusivo para a advocacia ao INSS, em reunião com a Gerência Executiva de Fortaleza*

 



O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS) da OAB-CE, João Ítalo, e do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Carlos Eden, postularam junto ao gerente executivo do INSS, Francismar Lucena, bem como ao chefe da PFE/INSS, Eduilton Barros, que a advocacia tenha atendimento exclusivo. O pleito foi solicitado durante visita à sede da autarquia nacional em Fortaleza, nesta quarta-feira (07), onde a Ordem disponibilizou ainda uma estrutura na sede da Seccional para que os advogados e advogadas possam usufruir do atendimento.


Para Erinaldo Dantas, o pedido se concretizará como mais um benefício para a advocacia cearense, com a Seccional oferecendo o suporte necessário. “Inclusive a OAB tem o intuito de oferecer o serviço de atendimento por videoconferência. Nosso objetivo é que tenhamos o melhor atendimento para a advocacia. O gerente executivo foi muito sensível ao pedido e vamos aguardar o avanço do nosso pleito”, destaca.


João Ítalo explica que esse diálogo com o INSS para um atendimento mais próximo à advocacia tem sido uma busca constante da Ordem, onde a CDPAS vem tentando formalizar o projeto para o Ceará ser pioneiro, seguindo a minuta da Comissão Nacional. “Nós já estamos conversando com a superintendência e com a gerência executiva para saber quem será o servidor, vendo mais detalhes e como será o apoio. Será um avanço gigante, porque nós teremos um servidor preparado para atender advogados e advogadas, com um sistema sem a necessidade de ir na agência, sendo por videoconferência ou por whatsapp. Vamos ter tudo isso dentro da sede da OAB e melhor, podendo fazer à distância. Ainda faltam alguns detalhes formais, mas a gente acredita que no mais breve possível teremos essa benesse para a advocacia previdenciária”, ressalta.


Haja vista o cenário pandêmico atual, para Carlos Eden, a medida apresentada visa garantir a segurança de toda classe, que foi um dos principais ofícios que não pararam de exercer suas atividades durante o período de isolamento social. “Além de respeitar as prerrogativas da advocacia, o pleito tem por objetivo assegurar e preservar a saúde dos advogados, servidores públicos e de toda a sociedade”, pontua.

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