OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza 339 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário. Por isso, quem já assinou o acordo até agora receberá nos três primeiros dias úteis da operação. “O governo conseguiu fechar um acordo histórico para que os aposentados afetados pelos descontos indevidos recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. Quanto antes aderirem, antes recebem. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, o volume de adesões demonstra a urgência da medida: “Já temos 339 mil adesões, o que mostra a necessidade de uma resposta rápida para reparar os danos causados aos aposentados e pensionistas.” Consulta ao valor já está disponível antes da ade...
*OAB Ceará solicita atendimento exclusivo para a advocacia ao INSS, em reunião com a Gerência Executiva de Fortaleza*
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS) da OAB-CE, João Ítalo, e do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Carlos Eden, postularam junto ao gerente executivo do INSS, Francismar Lucena, bem como ao chefe da PFE/INSS, Eduilton Barros, que a advocacia tenha atendimento exclusivo. O pleito foi solicitado durante visita à sede da autarquia nacional em Fortaleza, nesta quarta-feira (07), onde a Ordem disponibilizou ainda uma estrutura na sede da Seccional para que os advogados e advogadas possam usufruir do atendimento.
Para Erinaldo Dantas, o pedido se concretizará como mais um benefício para a advocacia cearense, com a Seccional oferecendo o suporte necessário. “Inclusive a OAB tem o intuito de oferecer o serviço de atendimento por videoconferência. Nosso objetivo é que tenhamos o melhor atendimento para a advocacia. O gerente executivo foi muito sensível ao pedido e vamos aguardar o avanço do nosso pleito”, destaca.
João Ítalo explica que esse diálogo com o INSS para um atendimento mais próximo à advocacia tem sido uma busca constante da Ordem, onde a CDPAS vem tentando formalizar o projeto para o Ceará ser pioneiro, seguindo a minuta da Comissão Nacional. “Nós já estamos conversando com a superintendência e com a gerência executiva para saber quem será o servidor, vendo mais detalhes e como será o apoio. Será um avanço gigante, porque nós teremos um servidor preparado para atender advogados e advogadas, com um sistema sem a necessidade de ir na agência, sendo por videoconferência ou por whatsapp. Vamos ter tudo isso dentro da sede da OAB e melhor, podendo fazer à distância. Ainda faltam alguns detalhes formais, mas a gente acredita que no mais breve possível teremos essa benesse para a advocacia previdenciária”, ressalta.
Haja vista o cenário pandêmico atual, para Carlos Eden, a medida apresentada visa garantir a segurança de toda classe, que foi um dos principais ofícios que não pararam de exercer suas atividades durante o período de isolamento social. “Além de respeitar as prerrogativas da advocacia, o pleito tem por objetivo assegurar e preservar a saúde dos advogados, servidores públicos e de toda a sociedade”, pontua.
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