Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Durante uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) nesta quarta-feira, 28, policiais militares da 1ªCia do 2ºBatalhão Policial Militar (1ªCia/2ºBPM) localizaram uma casa que servia como fábrica clandestina de armas de fogo artesanais. A ação aconteceu no município de Juazeiro do Norte/Ce e resultou na prisão de um ex-presidiário.
Após a apreensão de várias armas artesanais, calibre 12, na região, foi montado um plano operacional com o intuito de localizar a possível fábrica clandestina onde o material estaria sendo fabricado. Policiais Militares tomaram conhecimento acerca de uma família que estaria fabricando as armas, bem como, o endereço do imóvel. Prontamente, composições do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e Força Tática (FT) iniciaram as diligências na rua Ana Gonçalves de Melo, bairro Frei Damião, e localizaram a casa suspeita, onde os seguintes objetos foram encontrados: uma arma artesanal calibre 12 pronta e outra em fabricação; três formas artesanais de fabricação de pistola; um simulacro de pistola; uma munição calibre 380 e uma cápsula de calibre 12 para testes.
No local, encontrava-se apenas Fransuly dos Santos Silva (29). Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para ao 20º Distrito Policial de Juazeiro do Norte, onde o procedimento segue em andamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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