Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Durante uma operação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) nesta quarta-feira, 28, policiais militares da 1ªCia do 2ºBatalhão Policial Militar (1ªCia/2ºBPM) localizaram uma casa que servia como fábrica clandestina de armas de fogo artesanais. A ação aconteceu no município de Juazeiro do Norte/Ce e resultou na prisão de um ex-presidiário.
Após a apreensão de várias armas artesanais, calibre 12, na região, foi montado um plano operacional com o intuito de localizar a possível fábrica clandestina onde o material estaria sendo fabricado. Policiais Militares tomaram conhecimento acerca de uma família que estaria fabricando as armas, bem como, o endereço do imóvel. Prontamente, composições do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e Força Tática (FT) iniciaram as diligências na rua Ana Gonçalves de Melo, bairro Frei Damião, e localizaram a casa suspeita, onde os seguintes objetos foram encontrados: uma arma artesanal calibre 12 pronta e outra em fabricação; três formas artesanais de fabricação de pistola; um simulacro de pistola; uma munição calibre 380 e uma cápsula de calibre 12 para testes.
No local, encontrava-se apenas Fransuly dos Santos Silva (29). Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para ao 20º Distrito Policial de Juazeiro do Norte, onde o procedimento segue em andamento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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