O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin - têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão. O ple...
A Polícia Civil e a Polícia Militar prenderam nesta terça-feira (06/10), em Ocara, Jozinaldo Oliveira Santos, professor denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo crime de estupro de vulnerável. O pedido de prisão preventiva foi formulado no âmbito de duas denúncias criminais oferecidas pelo MPCE contra o professor. As denúncias foram recebidas pela Vara Única da Comarca de Ocara nessa segunda-feira (05/10), data em que o pedido de prisão foi deferido pela Justiça.
Conforme investigado pelo MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ocara e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), o acusado já cometia crimes sexuais desde 2005, com um último abuso conhecido ocorrido em 2019. Até o momento, a atuação conjunta da Promotoria de Ocara e do Nuavv já identificou nove vítimas, contudo, estima-se que existam dezenas de vítimas.
Várias pessoas tomaram conhecimento de que poderiam relatar os crimes mesmo depois de anos de sua ocorrência, fazendo as denúncias através do perfil do Instagram denominado “Ocara Exposed”. Os dados dessa página foram utilizados na investigação conduzida pelo MPCE e as vítimas foram atendidas pelo Nuavv. Além disso, em julho de 2020, a Justiça já havia deferido pedido de medidas cautelares e de busca e apreensão formulados pela Promotoria de Ocara.
Denúncias
O Ministério Público encoraja jovens do município de Ocara a registrarem denúncias de crimes sexuais, a fim de coibir práticas futuras e efetivamente responsabilizar o abusador. O contato pode ser feito com a Promotoria de Justiça de Ocara através do Whatsapp (85) 98563-2898 e do e-mail prom.ocara@mpce.mp.br. Já o trabalho de acolhimento às vítimas de violência desempenhado pelo Nuavv é realizado no prédio das Promotorias Criminais do MPCE, localizado na Av. Coronel Philomeno Gomes, nº 222, bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Outra opção para denunciar crimes sexuais é pelo e-mail: dignidadesexual@mpce.mp.br.
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