O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Três pessoas foram presas em flagrante e dezenas de fósseis foram apreendidos em operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) para recuperar material extraído de forma ilegal da Chapada do Araripe, no Cariri cearense. A operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, é resultado de investigação iniciada em 2017 pelo Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte para apurar esquema de tráfico de fósseis.
Batizada de Santana Raptor, a operação cumpriu mandados nos municípios de Santana do Cariri e Nova Olinda, no Ceará, e dois no Rio de Janeiro. As medidas foram executadas em endereços de investigados, sobre os quais constam fortes indícios que integram organização criminosa, envolvendo empresários, servidores públicos, mineradores, pesquisadores e atravessadores de fósseis extraídos da Chapada do Araripe.
O esquema investigado consiste na extração ilegal de fósseis por parte de trabalhadores em pedreiras na região dos municípios de Nova Olinda (CE) e Santana do Cariri (CE), com posterior comercialização criminosa desses bens da União. Há atuação de uma rede de empresários, servidores públicos e atravessadores que negociam fósseis raros da região, com indícios da prática ilícita por parte de professor/pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), um dos alvos da operação, bem como outros pesquisadores nacionais e estrangeiros.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, usurpação de bem da União e crimes ambientais, previstos nas leis federais 12.850/13, 8.176/91 e 9.605/98, com penas de até 16 anos de prisão. A apreensão realizada nos endereços objetiva elucidar a atuação dos investigados e de terceiros nos crimes, além de apreender os fósseis, com prisão em flagrante dos respectivos possuidores.
Com informações da Polícia Federal
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