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Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro Valor será pago por dois meses a produtores e importadores

  Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496 , publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União . A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã. De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina. A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Operação recupera fósseis extraídos de forma ilegal da Chapada do Araripe (CE)

 Três pessoas foram presas em flagrante e dezenas de fósseis foram apreendidos em operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) para recuperar material extraído de forma ilegal da Chapada do Araripe, no Cariri cearense. A operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, é resultado de investigação iniciada em 2017 pelo Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte para apurar esquema de tráfico de fósseis.


Batizada de Santana Raptor, a operação cumpriu mandados nos municípios de Santana do Cariri e Nova Olinda, no Ceará, e dois no Rio de Janeiro. As medidas foram executadas em endereços de investigados, sobre os quais constam fortes indícios que integram organização criminosa, envolvendo empresários, servidores públicos, mineradores, pesquisadores e atravessadores de fósseis extraídos da Chapada do Araripe.

O esquema investigado consiste na extração ilegal de fósseis por parte de trabalhadores em pedreiras na região dos municípios de Nova Olinda (CE) e Santana do Cariri (CE), com posterior comercialização criminosa desses bens da União. Há atuação de uma rede de empresários, servidores públicos e atravessadores que negociam fósseis raros da região, com indícios da prática ilícita por parte de professor/pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), um dos alvos da operação, bem como outros pesquisadores nacionais e estrangeiros.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, usurpação de bem da União e crimes ambientais, previstos nas leis federais 12.850/13, 8.176/91 e 9.605/98, com penas de até 16 anos de prisão. A apreensão realizada nos endereços objetiva elucidar a atuação dos investigados e de terceiros nos crimes, além de apreender os fósseis, com prisão em flagrante dos respectivos possuidores.

Com informações da Polícia Federal

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