Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Outubro termina com poucas nuvens sobre todo o Ceará, mas Litoral de Fortaleza tem chance de chuva rápida, diz Funceme
Os últimos dias do mês de outubro serão de predomínio de céu variando entre claro e parcialmente nublado em todas as macrorregiões do Ceará, conforme previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As análises realizadas na manhã desta sexta-feira (30) mostraram que, de um modo geral, o estado deve manter-se com um cenário de estabilidade até o próximo domingo (1°), porém, há possibilidade de chuva fraca, isolada e passageira no período da madrugada e início da manhã deste sábado (31) sobre o Litoral de Fortaleza.
Umidade
A Funceme aponta ainda que, nas próximas 72 horas, o Ceará deve apresentar taxa de umidade relativa do ar entre 25% e 40%, principalmente no centro-sul e durante a tarde.
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