Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou o homem condenado por matar ex-namorada, a dançarina cearense Ana Carolina de Souza Vieira, crime ocorrido em novembro de 2015. Anderson Rodrigues Leitão (32) foi preso, nessa quinta-feira (1º), no bairro Barroso, por equipes do 2º Distrito Policial. Em abril deste ano, o homem fugiu de uma unidade prisional paulista, onde cumpria pena no sistema semiaberto. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (2), na sede do 2º DP.
Os policiais civis do 2º DP levantaram informações de que Anderson, fugitivo da Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, conhecida como Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, poderia estar escondido na casa de familiares em Fortaleza. A partir da checagem de dados, os agentes se deslocaram até um endereço para confirmar a presença do homem. Ao chegarem ao imóvel, os policiais civis encontraram o alvo no Conjunto Antônio Correia, bairro Barroso, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3).
Anderson foi comunicado do mandado de recaptura expedido pela Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e confessou que havia descumprido o regime semiaberto que cumpria na unidade prisional paulista. De lá, ele foi encaminhado para o 2º DP. Conforme os agentes que realizaram o cumprimento da ordem judicial, ele não resistiu à prisão. Porém, ao chegar à unidade policial, Anderson tentou fugir, mas foi contido pelos policiais. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça paulista para ser recambiado de volta para Tremembé e cumprir o restante da pena.
Passagens no Ceará
Cearense, nascido em Fortaleza, Anderson já tinha passagem pela Polícia Civil pelos crimes de receptação, ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica contra uma ex-namorada, no ano de 2012, em um relacionamento anterior ao que mantinha com Ana Carolina. Em São Paulo, além de ter sido condenado a cumprir pena de 11 anos pela morte da bailarina e pelo furto de objetos da vítima, ele também cumpria pena de cinco anos por tráfico de drogas, em decorrência de sentença condenatória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
Ele fugiu da Penitenciária II de Tremembé no dia 29 de abril deste ano, da ala destinada a presos em progressão de regime. Por esta razão, Anderson perdeu os benefícios do regime semiaberto. Desde então, a Justiça paulista expediu um mandado de recaptura em desfavor de Anderson.
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