A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora de serviços de saúde negou o procedimento, apesar da prescrição médica indicando tratamento multidisciplinar contínuo. A decisão foi proferida no dia 15 de junho. A sentença determina que a Unimed disponibilize profissional ou clínica apta à terapia em até cinco dias, sob pena de ter que custear ou reembolsar integralmente o tratamento realizado fora da rede, conforme a necessidade do paciente. A Justiça ressaltou que o plano de saúde não pode limitar o que é indicado por profissionais, especialmente no caso de criança com deficiência e reconheceu violação ao direito à saúde e ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente na ausência do procedimento...
Polícia Civil elucida caso de homicídio em Limoeiro do Norte e captura seis suspeitos de envolvimento no crime
Um grupo formado por quatro adultos e dois adolescentes foi identificado e capturado a partir de um trabalho de investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os suspeitos estão envolvidos em um homicídio, ocorrido no mês de julho, em Limoeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18). As apurações e diligências foram conduzidas pela Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Um homem apontado como chefe do tráfico de drogas na região e indiciado pelo homicídio foi preso, nessa segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, local escolhido por ele para se esconder das autoridades cearenses.
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