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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

Polícia Civil recupera carga de cerveja avaliada em 51 mil e prende grupo de assaltantes em Fortaleza

 Um trabalho ininterrupto da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), resultou na prisão de três indivíduos e na recuperação de uma carga de bebidas avaliada em cerca de R$ 51 mil. A ação policial ocorreu, na última sexta-feira (23), no bairro Siqueira, na Área Integrada de Segurança 02 (AIS 02) do Estado. Além das prisões, dois veículos usados para ação delituosa, celulares e um revólver municiado foram apreendidos.

Os trabalhos policiais deram inícios, nas primeiras horas da última quarta-feira (21), quando o motorista de caminhão, que transportava uma carga de bebidas registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia Metropolitana de Caucaia, relatando que acabara de ser assalto por indivíduos em dois veículos. Em posse das características dos homens e dos transportes, os agentes iniciaram diligências que culminaram nas prisões e na recuperação da carga.

Na primeira abordagem, na última sexta-feira (23), no bairro Siqueira, na AIS 2 de Fortaleza, os policiais localizaram um dos carros, um Onix, utilizado na ação e prenderam José Olavo Gomes Filho (30), com antecedentes criminais por ameaça, lesão corporal no contexto de violência doméstica. O homem confessou participação no crime e apontou o local onde a carga foi escondida.

Os policiais civis também localizaram o outro veículo, de modelo Ford KA, utilizado no crime. Nele estavam Nícolas Pedro Wensing Nunes (21), sem antecedentes criminais e Gilvan Monteiro de Sousa (27), com antecedentes criminais por roubo, ambos receberam voz de prisão pela equipe da DRFVC. Em continuidade as diligências, na casa de Nícolas foi apreendido um revólver cal. 38. Já a carga contendo cerca de 14 mil unidades de cervejas de 300 ml, 56 caixas de garrafas de cerveja de 600 ml, além de 19 fardos de latas de cerveja. Todo o material, avaliado em cerca de R$ 51 mil, foi localizado no bairro São Bento, em Fortaleza.

Os presos e todo material foram conduzidos para a especializada. Na unidade, o trio foi autuando em flagrante por roubo e associação criminosa. A PCCE continua em diligências com o objetivo de identificar outros participes dessa ação delituosa. Já a carga recuperada foi restituída aos proprietários.

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