A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
A Assembleia Legislativa do Ceará decretou ponto facultativo na próxima quarta-feira (28/10), em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual. A Portaria nº 50/2010 foi assinada pelo 1º secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). O documento esclarece que o Dia do Servidor Público Estadual foi instituído pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
A portaria está em conformidade com o Decreto nº 33.779, de 20 de outubro de 2020, do governador Camilo Santana, que estabelece ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, para os servidores e empregados públicos.
O documento do Governo decreta ainda que “serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 28 de outubro de 2020.
O decreto também prevê o funcionamento dos equipamentos culturais do Estado, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria, localizada em Canindé (155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
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