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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Prefeitura de Fortaleza intensifica combate ao câncer de mama durante Outubro Rosa

 

 

As atividades são focadas na prevenção e detecção precoce do câncer de mama

 

A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta quinta-feira (01/10), as atividades em alusão ao Outubro Rosa, mês de conscientização à prevenção e combate ao câncer de mama. Durante este período, os postos de saúde realizarão ações educativas e de prevenção.

 

Serão realizadas atividades de planejamento familiar, coleta citopatológica, palestras, orientação nutricional, prevenção ginecológica, educação em saúde, exame de mama, solicitação de mamografias, entre outros serviços para a população nas Unidades de Atenção Primária à Saúde em todas as regionais da cidade.

 

“As atividades serão focadas tanto na prevenção primária quanto na detecção precoce”, afirma Paulo Vasques, assessor técnico da Célula de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A detecção precoce da doença se dá, basicamente, pelo exame de toque, que pode ser realizado pela própria mulher, mas que deve ser realizado anualmente por um médico em pacientes a partir dos 40 anos.

 

Na rede municipal de saúde, os 116 postos de saúde são a porta de entrada para consultas com profissionais que podem realizar um exame de mama. Quando necessário, é feito um encaminhamento através da Central de Regulação para agendamento de uma mamografia em uma das 11 prestadoras da rede.

 

Com o objetivo de modificar os números da detecção precoce do câncer de mama, facilitada pelo acesso a mamografia e biópsias, aliada ao tratamento adequado da doença, a SMS vem ampliando a oferta de exames, através da Policlínica do Passaré (Regional IV), inaugurada em setembro, e em breve na Policlínica do Bonsucesso, que tem previsão de entrega para outubro.

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