Em decisão publicada neste sábado , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que aco...
Documento será assinado às 10h desta quarta (21/10), na sede do Procon
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor (Procon Fortaleza) irá firmar, nesta quarta-feira (21/10),
às 10h, na sede do Procon Fortaleza, no Centro, um Termo de Parceria
com a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV). A
assinatura do documento vai permitir que a ABAV passe a fazer a
intermediação das demandas de consumidores residentes em Fortaleza
para as agências de viagens filiadas.
Por meio do Termo de Parceria, a Associação terá até 24 horas para
resolver as pendências demandadas pelos consumidores.
“É algo simples, mas que na prática é bastante positivo pela rapidez
na resolução do problema. O termo agiliza a resolução da demanda do
consumidor em relação a prestação de serviços das agências de viagens
filiadas à ABAV”, pontuou a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia
Santos.
Serviço
Assinatura do Termo de Parceria com a ABAV
Data: Quarta-feira (21/10)
Horário: 10h
Local: Sede do Procon Fortaleza (Rua Major Facundo, 869 - Centro)
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